Consultar Factura

Serviço destinado a obter os dados detalhados de uma factura electrónica emitida em nome do contribuinte, devolvendo em resposta o indicador de sucesso ou insucesso na obtenção da informação, bem como o detalhe da factura especificada na solicitação.

Características do Serviço

Endereço de homologação

POST https://sifphml.minfin.gov.ao/sigt/fe/v1/consultarFactura

Endereço de produção

POST https://sifp.minfin.gov.ao/sigt/fe/v1/consultarFactura

Exemplo do Pedido(Payload)

 {
    "schemaVersion": "1.2",
    "submissionUUID": "a1b2c3d4-e5f6-7890-g1h2-i238j234k5122",
    "taxRegistrationNumber": "5001636863",
    "submissionTimeStamp": "2025-09-02T14:30:00Z",
    "softwareInfo": {
        "softwareInfoDetail": {
            "productId": "Meu ERP CERTO",
            "productVersion": "1.0.1",
            "softwareValidationNumber": "C_134"
        },
        "jwsSoftwareSignature": "eyJ0eXAiOiJKT1NFIiwiYWxnIjoiUlMyNTYifQ.eyJwcm9kdWN0SWQiOiJNZXUgRVJQIENFUlRPIiwicHJvZHVjdFZlcnNpb24iOiIxLjAuMSIsInNvZnR3YXJlVmFsaWRhdGlvbk51bWJlciI6IkNfMTM0In0.VE3zkvOJOpqBfz4wpx4KCgcwOGgzGUP3MSMbaHCDnHhwOaeA6jlccBW9HjgQvg2tYCVVq0imrU_z0grEHNthhG4xD3afSOD1_RzvHs8Tc45dvztHJzB4gF0CAX-yIDwi7XcHiMRY0vkXOETBeHKewg0ktWSnZ7SLf4GxGzE7ry2u_pmhqhCPhxpa0oGQ_rBJUYkEAFg1OwaqjwvzCFgdT11r-XsHmnkcfJX_ktj59RWR_zgbytiCRtwCK9LNUflveS5GzUaCXbPn2deQ3F2hPldLECEa_ahwoapoK1LhkgOAVyPLJf6M1Cm09Le7rkdSaWQSW5BI_sPx5YaUaXkeqg"
    },
    "jwsSignature": "string",
    "invoiceNo": "FT FT6325S2C/1000020"
 }
Payload assinatura Consultar Factura
 {
    "taxRegistrationNumber": "...",
    "documentNo": "..."
 }

Payload de Saída(resposta)

 {
    "documentNo": "",
    "documentStatus": "",
    "document": "",
    "documentStatusList": [""],
    "errorList": [
        {
            "idError": "E93",
            "descriptionError": "Documento desconhecido (FT FT6325S2C/1000020)"
        }
    ]
 }

Parâmetros de entrada

Campo Tipo (JSON) Atributos Obrigatório Descrição

schemaVersion

string

N/A

Sim

Versão do schema do serviço, exemplo “1.0”.

taxRegistrationNumber

string

“maxlength”: 15

Sim

Número fiscal de contribuinte.

submissionTimeStamp

string

N/A

Sim

Timestamp de submissão do pedido no formato ISO 8601. Exemplos:

  • "2025-05-27T14:30:00Z" (em UTC);

  • "2025-05-27T14:30:00-03:00" (com informação de timezone).

softwareInfo

object

N/A

Sim

Objecto com os dados do Software de Facturação

(ver formato em 5.1.2.1)

jwsSignature

string

Tamanho variável em Base64URL (dependendo da tamanho da chave usada)

Sim

Assinatura digital da solicitação usando a chave privada do emissor através do algoritmo RS256 (RSA + SHA-256). Os campos a serem utilizados na assinatura são:

  • taxRegistrationNumber;

  • documentNo.

O resultado é codificado em Base64URL, sendo que o tamanho final da string varia conforme o tamanho da chave usada (2048, 3072 ou 4096 bits).

documentNo

string

“maxlength”: 60

Sim

Identificador da factura electrónica que se pretende consultar.

Parâmetros de Saída

HTTP code Tipo (JSON) Descrição

200

object

statusResult

Registo de pedido efectuado com sucesso sendo devolvido um object do tipo statusFEResult com os dados da factura pesquisada.

400

array

errorList

Registo de pedido efectuado com erros, sendo devolvida uma lista de erros na recepção dos dados do pedido de registo dos documentos de facturação.

422

Object errorEntry

Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E94” - “erro na chamada, nif diferente”

429

Object errorEntry

Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E98” - “erro na chamada, demasiadas solicitações repetidas”

400

Object errorEntry

Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E93” - “documento desconhecido”

Composição (properties) do object statusFEResult

Campo Tipo (JSON) Atributos Obrigatório Descrição

documentNo

string

“maxlength”: 60

Sim

Identificador da factura electrónica que se pretende consultar (enviado como parâmetro na chamada).

validationStatus

string

“maxlength”: 1

Não

Indicador de validação do documento de facturação solicitado, com os seguintes valores possíveis e significados:

  • V - Factura válida;

  • P - Factura válida com penalização (enviada com mais de 24h de atraso e sem contingência aprovada pela AGT).

Campo é de preenchimento obrigatório se, para o documento de facturação encontrada, não foi encontrado registo de anulação posterior.

documents

array

N/A

Sim

Array com o(s) dado(s) da(s) factura(s) electrónica(s) – poderão ser encontrados mais que um resultado se a factura foi anulada após emitida (ver formato em 5.1.2.2) .

Códigos e mensagens de erro no retorno do Serviço

Tendo em conta as regras de negócio, são propostos adicionalmente os seguintes erros de validação:

Regra de negócio Código de erro Descrição de erro

FE-RNG-010

E08

A assinatura do Produtor de Software “jwsSoftwareSignature” não está de acordo com a informação transmitida.

FE-RNG-011

E39

Os dados constantes na assinatura do Produtor de Software “jwsSoftwareSignature” não estão de acordo com a informação constante no processo de Certificação do Software.

FE-RNG-032

E40

Os dados constantes na assinatura da chamada do serviço “jwsSignature” não estão de acordo com a informação constante na chamada do serviço.