Solicitar Criação de Série

Serviço destinado a solicitar a criação de séries de numeração de Faturas Electrónicas, devolvendo em resposta um indicador de sucesso ou insucesso.

Características do Serviço

Endereço de homologação

POST https://sifphml.minfin.gov.ao/sigt/fe/ws/v1/registarFactura

Endereço de produção

POST https://sifp.minfin.gov.ao/sigt/fe/v1/solicitarSerie

Payload de entrada para solicitar criação de série

 {
    "schemaVersion": "1.2",
    "submissionUUID": "a1b2c3d4-e5f6-7890-g1h2-i238j234k5122",
    "taxRegistrationNumber": "5001636863",
    "submissionTimeStamp": "2025-09-02T14:30:00Z",
    "softwareInfo": {
        "softwareInfoDetail": {
            "productId": "Meu ERP CERTO",
            "productVersion": "1.0.1",
            "softwareValidationNumber": "C_134"
        },
        "jwsSoftwareSignature": "eyJ0eXAiOiJKT1NFIiwiYWxnIjoiUlMyNTYifQ.eyJwcm9kdWN0SWQiOiJNZXUgRVJQIENFUlRPIiwicHJvZHVjdFZlcnNpb24iOiIxLjAuMSIsInNvZnR3YXJlVmFsaWRhdGlvbk51bWJlciI6IkNfMTM0In0.VE3zkvOJOpqBfz4wpx4KCgcwOGgzGUP3MSMbaHCDnHhwOaeA6jlccBW9HjgQvg2tYCVVq0imrU_z0grEHNthhG4xD3afSOD1_RzvHs8Tc45dvztHJzB4gF0CAX-yIDwi7XcHiMRY0vkXOETBeHKewg0ktWSnZ7SLf4GxGzE7ry2u_pmhqhCPhxpa0oGQ_rBJUYkEAFg1OwaqjwvzCFgdT11r-XsHmnkcfJX_ktj59RWR_zgbytiCRtwCK9LNUflveS5GzUaCXbPn2deQ3F2hPldLECEa_ahwoapoK1LhkgOAVyPLJf6M1Cm09Le7rkdSaWQSW5BI_sPx5YaUaXkeqg"
    },
    "seriesYear": "2025",
    "documentType": "LD",
    "establishmentNumber": "10",
    "jwsSignature": "string",
    "seriesContingencyIndicator": "N"
}

OBS: O campo establishmentNumber refere-se ao código da agência/estabelecimento a partir do qual o contribuinte emissor efetua a emissão do documento fiscal.

As agências (estabelecimentos) devem estar previamente cadastradas no Portal do Contribuinte.

Em ambiente de testes (sandbox) ou em cenários em que o contribuinte possua apenas uma única localização, poderá ser utilizado o valor padrão "SEDE".

Payload assinatura Solicitar Serie

{
    "taxRegistrationNumber": "...",
    "seriesYear": "...",
    "documentType": "...",
    "establishmentNumber": "...",
    "seriesContingencyIndicator": "..."
}

Payload de Saída(resposta)

 {
    "resultCode": 1,
    "errorList": [
        ""
    ],
    "seriesFEResult": {
        "seriesCode": "LD6325S2042N",
        "authorizedQuantity": "999999999999",
        "firstDocumentNo": "1",
        "lastDocumentNo": "999999999999"
    }
 }

Parâmetros de entrada

Campo	Tipo (JSON)	Atributos	Obrigatório	Descrição
schemaVersion	string	N/A	Sim	Versão do schema do serviço, exemplo “1.0”.
submissionUUID	string	N/A	Sim	Identificador único da solicitação, fornecido pelo software no formato UUID standard “xxxxxxxx-xxxx-Mxxx-Nxxx-xxxxxxxxxxxx” em que: Cada x é um dígito hexadecimal (0–9, a–f); M indica a versão do UUID (por exemplo, 4 para UUID versão 4 — aleatório); N indica o variant (especifica o layout; para UUIDs compatíveis com RFC 4122, os primeiros bits de N devem estar entre 8 e b). Exemplo: 550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000 Este identificador deverá ser único por cada submissão do contribuinte emissor.
taxRegistrationNumber	string	“maxlength”: 15	Sim	Número fiscal do contribuinte.
submissionTimeStamp	string	N/A	Sim	Timestamp de submissão do pedido no formato ISO 8601, exemplos: "2025-05-27T14:30:00Z" (em UTC) "2025-05-27T14:30:00-03:00" (com informação de timezone)
softwareInfo	object	N/A	Sim	Objecto com os dados do Software de Facturação (ver formato em 5.1.2.1)
jwsSignature	string	Tamanho variável em Base64URL (dependendo da tamanho da chave usada)	Sim	Assinatura digital da solicitação de criação de série, usando a chave privada do emissor através do algoritmo RS256 (RSA + SHA-256). Os campos da solicitação a serem utilizados na assinatura são: taxRegistrationNumber establishmentNumber seriesYear documentType O resultado é codificado em Base64URL, sendo que o tamanho final da string varia conforme o tamanho da chave usada (2048, 3072 ou 4096 bits).
seriesYear	integer	N/A	Sim	Ano de emissão associado à série de numeração das facturas. De 1 de Janeiro até 15 de Dezembro é possível criar séries somente para o ano de sistema, após essa data é possível criar séries para o ano de sistema e para o ano imediatamente posterior ao do sistema.
documentType	string	“minlength” : 2 “maxlength”: 2	Sim	Tipo de documento de facturação electrónica, com os seguintes valores possíveis e significados: FA - Factura de Adiantamento FT - Factura FR - Factura/Recibo FG - Factura Global GF - Factura Genérica AC - Aviso de Cobrança AR - Aviso de Cobrança/Recibo TV - Talão de Venda RC - Recibo em numerário (cash) RG - Recibo Geral RE - Estorno ou Recibo de Estorno ND - Nota de Débito NC - Nota de Crédito AF - Factura/Recibo de Autofacturação RP - Prémio ou Recibo de Prémio RA - Resseguro Aceite CS - Imputação a Co-seguradoras LD - Imputação a Co-seguradora Líder
establishmentNumber	string	“minlength” : 1 “maxlength”: 200	Sim	Identifica o estabelecimento que solicita a emissão de facturas. Este campo garante que cada série esteja unicamente associada ao respectivo estabelecimento dentro da organização do contribuinte.
seriesContingencyIndicator	string	“maxlength”: 1	Sim	Indicador que identifica se a série de numeração de facturas se destina a emissão em regime de contingência, com os seguintes valores possíveis e significados: N – Série do regime normal de emissão; C – Série criada para suportar a emissão em contingência.

Campo

Tipo (JSON)

Atributos

Obrigatório

Descrição

schemaVersion

string

N/A

Sim

Versão do schema do serviço, exemplo “1.0”.

submissionUUID

string

N/A

Sim

Identificador único da solicitação, fornecido pelo software no formato UUID standard “xxxxxxxx-xxxx-Mxxx-Nxxx-xxxxxxxxxxxx” em que:

Cada x é um dígito hexadecimal (0–9, a–f);
M indica a versão do UUID (por exemplo, 4 para UUID versão 4 — aleatório);
N indica o variant (especifica o layout; para UUIDs compatíveis com RFC 4122, os primeiros bits de N devem estar entre 8 e b).

Exemplo:

550e8400-e29b-41d4-a716-446655440000

Este identificador deverá ser único por cada submissão do contribuinte emissor.

taxRegistrationNumber

string

“maxlength”: 15

Sim

Número fiscal do contribuinte.

submissionTimeStamp

string

N/A

Sim

Timestamp de submissão do pedido no formato ISO 8601, exemplos:

"2025-05-27T14:30:00Z" (em UTC)
"2025-05-27T14:30:00-03:00" (com informação de timezone)

softwareInfo

object

N/A

Sim

Objecto com os dados do Software de Facturação

(ver formato em 5.1.2.1)

jwsSignature

string

Tamanho variável em Base64URL (dependendo da tamanho da chave usada)

Sim

Assinatura digital da solicitação de criação de série, usando a chave privada do emissor através do algoritmo RS256 (RSA + SHA-256). Os campos da solicitação a serem utilizados na assinatura são:

taxRegistrationNumber
establishmentNumber
seriesYear
documentType

O resultado é codificado em Base64URL, sendo que o tamanho final da string varia conforme o tamanho da chave usada (2048, 3072 ou 4096 bits).

seriesYear

integer

N/A

Sim

Ano de emissão associado à série de numeração das facturas. De 1 de Janeiro até 15 de Dezembro é possível criar séries somente para o ano de sistema, após essa data é possível criar séries para o ano de sistema e para o ano imediatamente posterior ao do sistema.

documentType

string

“minlength” : 2

“maxlength”: 2

Sim

Tipo de documento de facturação electrónica, com os seguintes valores possíveis e significados:

FA - Factura de Adiantamento
FT - Factura
FR - Factura/Recibo
FG - Factura Global
GF - Factura Genérica
AC - Aviso de Cobrança
AR - Aviso de Cobrança/Recibo
TV - Talão de Venda
RC - Recibo em numerário (cash)
RG - Recibo Geral
RE - Estorno ou Recibo de Estorno
ND - Nota de Débito
NC - Nota de Crédito
AF - Factura/Recibo de Autofacturação
RP - Prémio ou Recibo de Prémio
RA - Resseguro Aceite
CS - Imputação a Co-seguradoras
LD - Imputação a Co-seguradora Líder

establishmentNumber

string

“minlength” : 1
“maxlength”: 200

Sim

Identifica o estabelecimento que solicita a emissão de facturas. Este campo garante que cada série esteja unicamente associada ao respectivo estabelecimento dentro da organização do contribuinte.

seriesContingencyIndicator

string

“maxlength”: 1

Sim

Indicador que identifica se a série de numeração de facturas se destina a emissão em regime de contingência, com os seguintes valores possíveis e significados:

N – Série do regime normal de emissão;

C – Série criada para suportar a emissão em contingência.

Composição (properties) do object softwareInfo

Campo	Tipo (JSON)	Atributos	Obrigatório	Descrição
softwareInfoDetail	object	N/A	Sim	Objecto com os detalhes do Software de Facturação
jwsSoftwareSignature	string	“minlength” : 256 “maxlength”: 256	Sim	Assinatura digital do Software de Facturação usando a chave privada do software, através o algoritmo RS256 (RSA + SHA-256). Todos os campos do objecto softwareInfo devem ser usados na assinatura.

Campo

Tipo (JSON)

Atributos

Obrigatório

Descrição

softwareInfoDetail

object

N/A

Sim

Objecto com os detalhes do Software de Facturação

jwsSoftwareSignature

string

“minlength” : 256

“maxlength”: 256

Sim

Assinatura digital do Software de Facturação usando a chave privada do software, através o algoritmo RS256 (RSA + SHA-256).
Todos os campos do objecto softwareInfo devem ser usados na assinatura.

Composição (properties) do object softwareInfoDetail

Campo	Tipo (JSON)	Atributos	Obrigatório	Descrição
productId	string	N/A	Sim	Nome do Software de Facturação.
productVersion	string	N/A	Sim	Versão do Software de Facturação.
softwareValidationNumber	string	N/A	Sim	Número de Certificação do Software de Facturação.

Campo

Tipo (JSON)

Atributos

Obrigatório

Descrição

productId

string

N/A

Sim

Nome do Software de Facturação.

productVersion

string

N/A

Sim

Versão do Software de Facturação.

softwareValidationNumber

string

N/A

Sim

Número de Certificação do Software de Facturação.

Parâmetros de saída

HTTP code	Tipo (JSON)	Descrição
200	object seriesFEResult	Registo de pedido efectuado com sucesso sendo devolvido um object do tipo seriesFEResult com os dados da quantidade e 1ª e última facturas com emissão autorizada pela AGT para a série solicitada.
400	array errorList	Registo de pedido efectuado com erros, sendo devolvida uma lista de erros na recepção dos dados da factura.

HTTP code

Tipo (JSON)

Descrição

200

object seriesFEResult

Registo de pedido efectuado com sucesso sendo devolvido um object do tipo seriesFEResult com os dados da quantidade e 1ª e última facturas com emissão autorizada pela AGT para a série solicitada.

400

array errorList

Registo de pedido efectuado com erros, sendo devolvida uma lista de erros na recepção dos dados da factura.

Composição (properties) do object seriesFEResult

Campo	Tipo (JSON)	Atributos	Obrigatório	Descrição
seriesCode	string	“minlength” : 3 “maxlength”: 60	Sim	Código da série de numeração de facturas electrónicas atribuído pela AGT para a solicitação efectuada, de acordo com a regra de numeração única de series definida.
authorizedQuantity	integer	N/A	Sim	Quantidade de facturas que a AGT aprovou para emissão nesta solicitação, serão seguidas as orientações das regras FE-RNG-082 e FE-RNG-083.
firstDocumentNo	string	“maxlength”: 60	Sim	Identificador da primeira factura electrónica que se possibilita a emissão na nova série ou extensão de série já existente.
lastDocumentNo	string	“maxlength”: 60	Sim	Identificador da última factura electrónica que se possibilita a emissão na nova série ou extensão de série já existente.

Campo

Tipo (JSON)

Atributos

Obrigatório

Descrição

seriesCode

string

“minlength” : 3

“maxlength”: 60

Sim

Código da série de numeração de facturas electrónicas atribuído pela AGT para a solicitação efectuada, de acordo com a regra de numeração única de series definida.

authorizedQuantity

integer

N/A

Sim

Quantidade de facturas que a AGT aprovou para emissão nesta solicitação, serão seguidas as orientações das regras FE-RNG-082 e FE-RNG-083.

firstDocumentNo

string

“maxlength”: 60

Sim

Identificador da primeira factura electrónica que se possibilita a emissão na nova série ou extensão de série já existente.

lastDocumentNo

string

“maxlength”: 60

Sim

Identificador da última factura electrónica que se possibilita a emissão na nova série ou extensão de série já existente.

Composição (itens) do array errorList

Campo	Tipo (JSON)	Atributos	Obrigatório	Descrição
idError	string	N/A	Sim	Código do erro (ver tabela na secção 5.5.5).
descriptionError	string	N/A	Sim	Descrição do erro (ver tabela na secção 5.5.5).

Campo

Tipo (JSON)

Atributos

Obrigatório

Descrição

idError

string

N/A

Sim

Código do erro (ver tabela na secção 5.5.5).

descriptionError

string

N/A

Sim

Descrição do erro (ver tabela na secção 5.5.5).

Códigos e mensagens de erro

Tendo em conta as regras de negócio, são propostos os seguintes erros de validação:

Regra de negócio	Código de erro	Descrição de erro
FE-RNG-010	E08	A assinatura do produtor de software “jwsSoftwareSignature” não está de acordo com a informação transmitida.
FE-RNG-011	E39	Os dados constantes na assinatura do produtor de software “jwsSoftwareSignature” não estão de acordo com a informação constante no Processo de Certificação do Software.
FE-RNG-032	E40	Os dados constantes na assinatura da chamada do serviço “jwsSignature” não estão de acordo com a informação constante na chamada do serviço.
FE-RNG-049	E30	Contribuinte especificado no parâmetro <parâmetro> (<valor do parâmetro>) não possui actividade registada no sistema da AGT.
FE-RNG-050	E06	Contribuinte especificado no parâmetro <parâmetro> (<valor do parâmetro>) não aderiu à facturação electrónica no sistema da AGT.
FE-RNG-051	E31	Código de série de numeração (<valor do parâmetro1>) já se encontra em utilização para o contribuinte (<valor do parâmetro2>).
FE-RNG-053	E32	Código de série mal construído (<valor do parâmetro>), deverá conter o ano de emissão com 2 ou 4 dígitos.
FE-RNG-055	E33	Ano de emissão da série (<valor do parâmetro 1>) deve coincidir com o ano da data de sistema (<valor do parâmetro 2> (solicitações anteriores a 15 de Dezembro).
FE-RNG-056	E34	Série da factura (<valor do parâmetro 1>) é inexistente para o contribuinte (<valor do parâmetro 2>).
FE-RNG-057	E35	A factura que se pretende criar (<valor do parâmetro 1>) refere-se a uma série de numeração de documentos de facturação não electrónicos.
FE-RNG-058	E36	O Software de Facturação que está a gerar a factura (<valor do parâmetro 1>) não coincide com o Software de Facturação que gerou a série (<valor do parâmetro 2>).
FE-RNG-059	E37	O tipo de factura a emitir (<valor do parâmetro 1>) não coincide com o tipo de factura que foi destinada a série de facturação (<valor do parâmetro 2>).
FE-RNG-060	E38	O ano de emissão da factura (<valor do parâmetro 1>) não coincide com o ano de emissão a que se refere a série de facturas (<valor do parâmetro 2>).
FE-RNG-080	E48	O estabelecimento referido (<valor do parâmetro 1>) é desconhecido, tem de ser previamente registado nos dados de adesão do emissor (<valor do parâmetro 2>) à facturação electrónica.
FE-RNG-081	E49	A serie cuja ampliação foi solicitada, identifica o estabelecimento (<valor do parâmetro 1>), mas a serie foi originalmente criada para o estabelecimento (<valor do parâmetro 2>) pelo que o pedido não pode ser aprovado.

Regra de negócio

Código de erro

Descrição de erro

FE-RNG-010

E08

A assinatura do produtor de software “jwsSoftwareSignature” não está de acordo com a informação transmitida.

FE-RNG-011

E39

Os dados constantes na assinatura do produtor de software “jwsSoftwareSignature” não estão de acordo com a informação constante no Processo de Certificação do Software.

FE-RNG-032

E40

Os dados constantes na assinatura da chamada do serviço “jwsSignature” não estão de acordo com a informação constante na chamada do serviço.

FE-RNG-049

E30

Contribuinte especificado no parâmetro <parâmetro> (<valor do parâmetro>) não possui actividade registada no sistema da AGT.

FE-RNG-050

E06

Contribuinte especificado no parâmetro <parâmetro> (<valor do parâmetro>) não aderiu à facturação electrónica no sistema da AGT.

FE-RNG-051

E31

Código de série de numeração (<valor do parâmetro1>) já se encontra em utilização para o contribuinte (<valor do parâmetro2>).

FE-RNG-053

E32

Código de série mal construído (<valor do parâmetro>), deverá conter o ano de emissão com 2 ou 4 dígitos.

FE-RNG-055

E33

Ano de emissão da série (<valor do parâmetro 1>) deve coincidir com o ano da data de sistema (<valor do parâmetro 2> (solicitações anteriores a 15 de Dezembro).

FE-RNG-056

E34

Série da factura (<valor do parâmetro 1>) é inexistente para o contribuinte (<valor do parâmetro 2>).

FE-RNG-057

E35

A factura que se pretende criar (<valor do parâmetro 1>) refere-se a uma série de numeração de documentos de facturação não electrónicos.

FE-RNG-058

E36

O Software de Facturação que está a gerar a factura (<valor do parâmetro 1>) não coincide com o Software de Facturação que gerou a série (<valor do parâmetro 2>).

FE-RNG-059

E37

O tipo de factura a emitir (<valor do parâmetro 1>) não coincide com o tipo de factura que foi destinada a série de facturação (<valor do parâmetro 2>).

FE-RNG-060

E38

O ano de emissão da factura (<valor do parâmetro 1>) não coincide com o ano de emissão a que se refere a série de facturas (<valor do parâmetro 2>).

FE-RNG-080

E48

O estabelecimento referido (<valor do parâmetro 1>) é desconhecido, tem de ser previamente registado nos dados de adesão do emissor (<valor do parâmetro 2>) à facturação electrónica.

FE-RNG-081

E49

A serie cuja ampliação foi solicitada, identifica o estabelecimento (<valor do parâmetro 1>), mas a serie foi originalmente criada para o estabelecimento (<valor do parâmetro 2>) pelo que o pedido não pode ser aprovado.

O presente documento tem como principal objectivo desenhar uma solução/modelo que possibilite a comunicação electrónica automatizada e em tempo real de todas as facturas geradas pelos contribuintes por intermédio de serviços (webservices).