Listar Facturas Electrónicas

Serviço destinado a obter a lista de facturas registadas em nome do contribuinte durante um determinado período, devolvendo em resposta a lista de facturas encontradas e respectivas datas de emissão.

Características do Serviço

Endereço de homologação

POST https://sifphml.minfin.gov.ao/sigt/fe/ws/v1/listarFacturas

Endereço de produção

POST https://sifp.minfin.gov.ao/sigt/fe/v1/listarFacturas

Payload de entrada para solicitar criação de série

 {
    "schemaVersion": "1.0",
    "submissionGUID": "a1b2c3d4-e5f6-7890-g1h2-i2302832271",
    "taxRegistrationNumber": "5406024493",
    "submissionTimeStamp": "2025-09-19T07:41:54.473Z",
    "softwareInfo": {
        "softwareInfoDetail": {
            "productId": "Meu ERP CERTO",
            "productVersion": "1.0.1",
            "softwareValidationNumber": "C_134"
        },
        "jwsSoftwareSignature": "eyJ0eXAiOiJKT1NFIiwiYWxnIjoiUlMyNTYifQ.eyJwcm9kdWN0SWQiOiJNZXUgRVJQIENFUlRPIiwicHJvZHVjdFZlcnNpb24iOiIxLjAuMSIsInNvZnR3YXJlVmFsaWRhdGlvbk51bWJlciI6IkNfMTM0In0.VE3zkvOJOpqBfz4wpx4KCgcwOGgzGUP3MSMbaHCDnHhwOaeA6jlccBW9HjgQvg2tYCVVq0imrU_z0grEHNthhG4xD3afSOD1_RzvHs8Tc45dvztHJzB4gF0CAX-yIDwi7XcHiMRY0vkXOETBeHKewg0ktWSnZ7SLf4GxGzE7ry2u_pmhqhCPhxpa0oGQ_rBJUYkEAFg1OwaqjwvzCFgdT11r-XsHmnkcfJX_ktj59RWR_zgbytiCRtwCK9LNUflveS5GzUaCXbPn2deQ3F2hPldLECEa_ahwoapoK1LhkgOAVyPLJf6M1Cm09Le7rkdSaWQSW5BI_sPx5YaUaXkeqg"
    },
    "jwsSignature": "string",
    "queryStartDate": "2025-09-10",
    "queryEndDate": "2025-09-20"
 }

Parâmetros de entrada

Campo	Tipo (JSON)	Atributos	Obrigatório	Descrição
schemaVersion	string	N/A	Sim	Versão do schema do serviço, exemplo “1.0”
taxRegistrationNumber	string	“maxlength”: 15	Sim	Número fiscal de contribuinte.
submissionTimeStamp	string	N/A	Sim	Timestamp de submissão do pedido no formato ISO 8601, exemplos: "2025-05-27T14:30:00Z" (em UTC) "2025-05-27T14:30:00-03:00" (com informação de timezone)
softwareInfo	object	N/A	Sim	Objecto com os dados do Software de Facturação (ver formato em 5.1.2.1)
jwsSignature	string	Tamanho variável em Base64URL (dependendo do tamanho da chave usada)	Sim	Assinatura digital da solicitação usando a chave privada do emissor através do algoritmo RS256 (RSA + SHA-256). Os campos a serem utilizados na assinatura são: taxRegistrationNumber; queryStartDate; queryEndDate. O resultado é codificado em Base64URL, sendo que o tamanho final da string varia conforme o tamanho da chave usada (2048, 3072 ou 4096 bits).
queryStartDate	string	“format”: “date”	Sim	Data inicial do período de pesquisa de facturas recebidas a pesquisar.
queryEndDate	string	“format”: “date”	Sim	Data final do período de pesquisa de facturas recebidas a pesquisar.

Campo

Tipo (JSON)

Atributos

Obrigatório

Descrição

schemaVersion

string

N/A

Sim

Versão do schema do serviço, exemplo “1.0”

taxRegistrationNumber

string

“maxlength”: 15

Sim

Número fiscal de contribuinte.

submissionTimeStamp

string

N/A

Sim

Timestamp de submissão do pedido no formato ISO 8601, exemplos:

"2025-05-27T14:30:00Z" (em UTC)
"2025-05-27T14:30:00-03:00" (com informação de timezone)

softwareInfo

object

N/A

Sim

Objecto com os dados do Software de Facturação

(ver formato em 5.1.2.1)

jwsSignature

string

Tamanho variável em Base64URL (dependendo do tamanho da chave usada)

Sim

Assinatura digital da solicitação usando a chave privada do emissor através do algoritmo RS256 (RSA + SHA-256).

Os campos a serem utilizados na assinatura são:

taxRegistrationNumber;
queryStartDate;
queryEndDate.

O resultado é codificado em Base64URL, sendo que o tamanho final da string varia conforme o tamanho da chave usada (2048, 3072 ou 4096 bits).

queryStartDate

string

“format”: “date”

Sim

Data inicial do período de pesquisa de facturas recebidas a pesquisar.

queryEndDate

string

“format”: “date”

Sim

Data final do período de pesquisa de facturas recebidas a pesquisar.

Parâmetros de Saída

HTTP code	Tipo (JSON)	Descrição
200	object documentListResult	Registo de pedido efectuado com sucesso sendo devolvido um object do tipo documentListResult com os dados das facturas encontradas.
422	Object errorEntry	Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E94” - “erro na chamada, NIF diferente”
429	Object errorEntry	Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E98” - “erro na chamada, demasiadas solicitações repetidas”
400	Object errorEntry	Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E96” - “solicitação mal efectuada – erro de estrutura”

HTTP code

Tipo (JSON)

Descrição

200

object

documentListResult

Registo de pedido efectuado com sucesso sendo devolvido um object do tipo documentListResult com os dados das facturas encontradas.

422

Object errorEntry

Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E94” - “erro na chamada, NIF diferente”

429

Object errorEntry

Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E98” - “erro na chamada, demasiadas solicitações repetidas”

400

Object errorEntry

Chamada ocorreu com erro, sendo enviado uma mensagem (código e descrição) correspondente ao erro “E96” - “solicitação mal efectuada – erro de estrutura”

Composição (properties) do object documentListResult

Campo	Tipo (JSON)	Atributos	Obrigatório	Descrição
documentResultCount	integer	N/A	Sim	Número de facturas que foram encontradas para os critérios de pesquisa especificados.
documentResultList	array	N/A	Sim	Dados (identificação e data de emissão) da factura electrónica encontrada para o período Array com a lista de dados de facturas (object documentResultList).

Campo

Tipo (JSON)

Atributos

Obrigatório

Descrição

documentResultCount

integer

N/A

Sim

Número de facturas que foram encontradas para os critérios de pesquisa especificados.

documentResultList

array

N/A

Sim

Dados (identificação e data de emissão) da factura electrónica encontrada para o período

Array com a lista de dados de facturas (object documentResultList).

Composição (properties) do array documentResultList

Campo	Tipo (JSON)	Atributos	Obrigatório	Descrição
documentNo	string	“maxlength”: 60	Sim	Identificador da factura electrónica que se pretende consultar (enviado como parâmetro na chamada).
documentDate	string	“format”: “date”	Sim	Data de emissão da factura electrónica encontrada

Campo

Tipo (JSON)

Atributos

Obrigatório

Descrição

documentNo

string

“maxlength”: 60

Sim

Identificador da factura electrónica que se pretende consultar (enviado como parâmetro na chamada).

documentDate

string

“format”: “date”

Sim

Data de emissão da factura electrónica encontrada

Códigos e mensagens de erro no retorno do Serviço

Tendo em conta as regras de negócio, são propostos adicionalmente os seguintes erros de validação:

Regra de negócio	Código de erro	Descrição de erro
FE-RNG-010	E08	A assinatura do Produtor de Software “jwsSoftwareSignature” não está de acordo com a informação transmitida.
FE-RNG-011	E31	Os dados constantes na assinatura do Produtor de Software “jwsSoftwareSignature” não estão de acordo com a informação constante na Certificação do Software.
FE-RNG-032	E39	Os dados constantes na assinatura do Produtor de Software “jwsSoftwareSignature” não estão de acordo com a informação constante no processo de Certificação do Software.

Regra de negócio

Código de erro

Descrição de erro

FE-RNG-010

E08

A assinatura do Produtor de Software “jwsSoftwareSignature” não está de acordo com a informação transmitida.

FE-RNG-011

E31

Os dados constantes na assinatura do Produtor de Software “jwsSoftwareSignature” não estão de acordo com a informação constante na Certificação do Software.

FE-RNG-032

E39

Os dados constantes na assinatura do Produtor de Software “jwsSoftwareSignature” não estão de acordo com a informação constante no processo de Certificação do Software.